DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE SOCIAL
Contamos com um grupo de profissionais dedicados a atuar tanto na prevenção quanto na solução de litígios referentes ao direito do consumidor. Atuando na orientação em questões específicas perante órgãos de proteção ao consumidor e acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamações e pedidos de indenização de consumidores.
Na esfera da prevenção de infrações ao direito do consumidor, temos ampla experiência na estruturação e revisão de contratos que envolvam relações de consumo. O trabalho preventivo do escritório em relação aos temas do direito do fornecedor e consumidor tem como proposta a proteção da empresa, garantindo a ela os melhores meios para uma relação segura entre fornecedores e consumidores.
No campo litigioso, estamos habilitados a auxiliar nossos clientes no ajuizamento de ações, na elaboração de defesas e acompanhamento processual perante o Procon, Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça Comum.
Principais Serviços ao Consumidor
| Defesa contra inclusão indevida em Cadastros Restritivos de Créditos (SPC / SERASA).
| Envio e cobrança indevida de Cartões de Crédito.
| Corte no Fornecimento de serviços públicos (luz, por exemplo).
| Problemas com operadoras de telefonia; fornecedores de serviços de internet.
| Problemas com empresas comerciais que atrasam a entrega de produtos; que vendem produtos com defeitos.
| Negociação de dívidas judiciais e extrajudiciais.
Direito do Consumidor
é o ramo do direito que atende às relações de consumo, ou seja, aquelas travadas entre fornecedores (quem disponibiliza produtos ou serviços ao mercado) e consumidores (quem consome produtos ou serviços como destinatário final). É amparado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
O direito do consumidor é muito presente na vida cotidiana de todos, seja quando se adquire algum bem trivial, como um lanche na padaria, seja quando fazemos a compra de um bem ou serviço importante – um imóvel, por exemplo.
Mesmo se falando muito sobre o tema, é comum o surgimento de dúvidas sobre quando a legislação consumerista é aplicada e quais são os direitos e deveres das empresas fornecedores de produtos e serviços e dos consumidores em cada situação.
Responsabilidade Civil
é toda ação ou omissão que gera violação de uma norma jurídica legal ou contratual. Assim, nasce uma obrigação de reparar o ato danoso. Nas palavras de Sergio Cavalieri Filho, a responsabilidade civil é um dever jurídico sucessivo que se originou da violação de dever jurídico originário.
No Brasil, o ordenamento jurídico estabelece as normas necessárias para o bom convívio em sociedade. Essas normas cuidam da responsabilidade civil e garantem a reparação de danos, por meios amigáveis ou judiciais, a todos que seguem as regras.
Por isso, a responsabilidade é tão importante ao nosso sistema jurídico. Uma vez que se baseia em regras e normas para proteger pessoas prejudicadas e punir indivíduos que trazem prejuízo a alguém por não obedecerem a norma.
Assim, observamos que o objetivo da responsabilidade civil é não prejudicar aquele que segue a norma jurídica.
