ATENDIMENTO SALÁRIO MATERNIDADE URBANO E RURAL

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

CERTIDÃO DE NASCIMENTO
CERTIDÃO DE OBITO (no caso de a mãe falecer na data do parto)
Extrato CNIS ou senha do “meu INSS. (Assinar declaração de autorização de uso).
PROCURAÇÃO
CONTRATO DE HONORARIOS

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA O SALÁRIO MATERNIDADE!!!

As pessoas que fazem a contribuição de forma individual, além de precisar estar em dia com o INSS ou no período de carência (antes de 12 meses após a última contribuição e outras regras), precisam obedecer a carência no prazo de 10 meses antes da data do parto. Depois do prazo estabelecido, pode pedir o benefício.
As pessoas que trabalham no regime CLT, ou seja, que são empregados com carteira assinada, precisam estar vinculados à empresa no momento do pedido do benefício. Neste caso, a empresa que afasta a empregada e paga o salário maternidade.
Mães desempregadas, precisam estar contribuindo com o INSS, ou;
Estar no prazo chamado de período de graça (ter recebido seguro desemprego, ou está dentro do prazo de 12 meses após a última contribuição; e outras.
Estar recebendo algum benefício do INSS
O salário maternidade pode ser requerido até 05 anos após o nascimento da criança, ou seja, pode ser solicitado antes que o filho complete 5 anos de idade.

Para a trabalhadora rural serão necessários documentos que comprovem o exercício de trabalho no campo/rural e a carência. (lista de documentos trabalhador rural).

Duração do benefício: 120 dias (04 meses)

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OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA O SALÁRIO MATERNIDADE!!!

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