DIREITO TRIBUTÁRIO
A análise clara e precisa das obrigações tributárias é essencial para o planejamento empresarial e, muitas vezes, para a avaliação da própria competitividade e viabilidade do negócio.
Estamos sempre prontos a oferecer a nossos clientes as melhores soluções tributárias para seus negócios no Brasil ou no exterior, identificando problemas, soluções e oportunidades relacionadas a cada ramo de atividade.
O escritório presta serviços de natureza preventiva, que, quando aplicados aos temas da área tributária, resulta em economia de recursos e tempo. A complexidade existente na relação entre empresas e poder público necessita de estratégia preventiva e versátil na área tributária, contando com atendimento administrativo e judicial a serviço dos interesses e objetivos da empresa.
Principais Serviços Prestados
| Assistência em processos administrativos e judiciais para recuperação de tributos.
| Assistência jurídica na elaboração da declaração anual de imposto de renda com base na legislação vigente e na elaboração para apresentação de declarações de anos anteriores.
| Assistência jurídica nas retificações de declarações; pedidos de restituição de imposto de renda e defesa em caso de auto de infração, seja na esfera administrativa ou judicial.
O direito tributário é um ramo do direito público que tem como propósito regular como ocorre a cobrança de tributos pelo Estado das pessoas naturais e jurídicas.
A tributação no Brasil é alvo de muita dúvida e questionamento por parte da população, mas é extremamente necessária para a manutenção do Estado. Para estudar e observar o balanço entre a relação fisco/contribuinte, o direito tributário se mostra imprescindível.
O direito tributário, como todas as áreas do direito, obedece e se interliga com os demais ramos do ordenamento jurídico brasileiro, mas apresenta não só um objeto de estudo muito específico, como também é guiado por princípios próprios, que dão a ótica necessária para a análise das normas que permitem a criação e recolhimento de tributos.
Perguntas Frequentes Sobre Direito Tributário
O direito tributário é um ramo do direito público que tem como propósito regular como ocorre a cobrança de tributos pelo Estado das pessoas naturais e jurídicas.
A função do direito tributário dentro do ordenamento jurídico brasileiro é analisar a natureza dos tributos, avaliando se os tributos criados tem previsão legal, destino amplamente indicado e se são constitucionais.
O direito financeiro, em primeiro lugar, tem como objeto de estudo as atividades financeiras do Estado.
Ele trata das formas de arrecadação, dos custos relacionados às atividades administrativas e estruturais da Administração Pública e da manutenção do território nacional. Cuida, especificamente, da gestão dos recursos públicos.
O direito tributário, então, trata exclusivamente da formação e das relações entre pessoas e o Estado no que tange as receitas derivadas, não tendo como campo de estudo a gestão do Estado em si, mas a análise de como os tributos são gerados e pagos.
– Princípio da legalidade
– Princípio da isonomia tributária
– Princípio da irretroatividade
– Princípio da anterioridade
– Princípio do não-confisco
– Princípio da liberdade de tráfego
– Princípio da capacidade contributiva
